STF decide que planos de saúde só devem cobrir os procedimentos já previstos no rol da ANS

Mariana Lopes 2 minutos

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Entenda como essa decisão pode impactar na saúde: Nessa quarta-feira, dia 08 de junho de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o rol da ANS deixa de ser exemplificativo e passa a ser taxativo. Ou seja, os planos de saúde deixam de ser obrigados a cobrir os procedimentos que não estejam previstos no rol. Até então, através da prescrição do médico para o tratamento, era possível que o paciente conseguisse acessar determinados procedimentos, mesmo que não constassem no rol. Na votação que contou com 9 votos, 6 ministros votaram a favor da taxatividade.

Como isso impacta a saúde?

De acordo com vários especialistas, o rol de procedimentos da ANS não prevê muitos tratamentos importantes, e ainda limita a quantidade de sessões de terapias realizadas em pacientes com autismo e diversas outras deficiências, ainda que seja necessária uma quantidade maior de sessões para alcançar resultados. Entre os tratamentos estão algumas quimioterapias orais e radioterapia e medicamentos recentemente aprovados pela Anvisa.

Até então, era possível conseguir a cobertura desses procedimentos pelo plano de saúde, devido a sua importância para a recuperação e/ou tratamento do paciente. Com o entendimento do STF, os convênios passam a não precisarem cobrir mais essas terapias.

Possíveis exceções

O entendimento da taxatividade do rol pelos ministros admite algumas exceções quando não existirem substitutos terapêuticos ou quando não houver mais procedimentos previstos. Nesses casos é possível conseguir a cobertura do tratamento prescrito pelo médico. Para isso, alguns critérios precisam ser cumpridos:

  • Comprovação de eficácia do tratamento pela medicina;
  • Recomendação por órgãos técnicos nacionais e internacionais renomados;
  • A incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido negada expressamente;
  • Haver diálogo para discutir a ausência do procedimento no rol entre os magistrados, especialistas e a comissão responsável por atualizá-lo.

 

 

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