STF decide pela continuidade da Lei Seca no Brasil

Mariana Lopes 2 minutos

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No dia 19 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter integralmente a atual Lei Seca no Brasil. Após a análise de três ações que contestavam o texto da lei nº 1.705, os ministros votaram, em sua maioria, a favor da constitucionalidade do texto. Além da proibição do consumo de qualquer porcentagem de álcool antes de dirigir, a lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

AMB e ABRAMET emitem nota sobre votação

No dia 18 de maio, a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET) emitiram uma nota na qual ressaltaram a importância de manter a atual legislação. As duas instituições atuaram em parceria com o Conselho Federal Medicina, na criação da diretriz “Alcoolemia e Direção Veicular Segura”, que embasou a elaboração da Lei Seca.

De acordo com César Fernandes, presidente da AMB, “Não é possível combinar álcool e a condução de veículos. Não se trata apenas de uma questão de opinião. São inúmeros estudos científicos que comprovam este ponto, além de dados do próprio Ministério da Saúde que mostram a queda de mortalidade no trânsito provocada pela Lei Seca”. Já Antonio Meira Júnior, presidente da ABRAMET, afirma que essa é uma vitória decisiva de toda sociedade. E acrescenta: “Nós, médicos do tráfego, celebramos esse avanço”.

Efeitos da Lei Seca no Brasil

Tendo sido criada com intuito de tornar o trânsito mais seguro, reduzir o número de acidentes e mortes e os gastos que trazem para os cofres públicos, a lei prevê penas e multas severas, que somadas à maior fiscalização, foram capazes de diminuir o número de motoristas embriagados.

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, aponta que 68% dos brasileiros passaram a utilizar aplicativos de carona quando consomem bebidas alcoólicas. Já um outro levantamento, do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), verificou que entre 2008 e 2016, a Lei Seca evitou quase 41 mil mortes, além da perda orçamentária de R$ 74,5 bilhões para a economia.

 

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