Medida provisória regulamenta teletrabalho

Juliana Temporal 6 minutos

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Com o objetivo de aumentar a segurança jurídica do teletrabalho, o Poder Executivo editou a Medida Provisória 1108/22 que regulamenta essa modalidade de trabalho. A MP também mudou as regras do auxílio-alimentação, popularmente conhecido como vale-refeição ou vale-alimentação.

Teletrabalho: prestação de serviços fora das dependências da empresa

A norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo. Entre as regras que foram inseridas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão: o teletrabalho deverá constar expressamente em contrato individual de trabalho; o contrato poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais; trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos terão prioridade para as vagas em teletrabalho; a presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto; ao teletrabalhador que reside em localidade diversa da sede da empresa será aplicada a legislação e os acordos coletivos da região onde vive; e o regime de trabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários.

Auxílio-alimentação deve ser destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios

Em relação ao auxílio-alimentação, a MP 1108/22 determina que ele seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. O governo alega que a regra visa impedir que o auxílio, que tem tratamento tributário favorável, seja destinado à aquisição de produtos não relacionados à alimentação. Para coibir o uso inadequado do auxílio-alimentação pelos empregadores ou pelas empresas emissoras dos tíquetes, a MP prevê multa entre R$ 5 mil a R$ 50 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização.

Pandemia acelerou o processo de migração do trabalho presencial para o teletrabalho

A pandemia de Covid-19 trouxe tempos de mudança, com novas rotinas e novos desafios. E, isso aconteceu tanto na vida pessoal quanto na profissional, uma vez que a situação impôs o distanciamento social e, consequentemente, a adoção do trabalho remoto em diversas áreas, inclusive das equipes de apoio (pessoal administrativo) dos serviços de saúde.

A pandemia acelerou o processo de migração do trabalho presencial para o teletrabalho e as empresas tiveram que implantar transformações digitais, que normalmente levariam anos, em apenas algumas semanas. Mesmo com todos os desafios enfrentados, muitas empresas constataram que essa nova modalidade de trabalho veio para ficar e que vale a pena implementá-la regularmente na rotina dos colaboradores.

Trabalho remoto foi positivo para produtividade e deve manter-se

De acordo com a Pesquisa Aon de Benefícios 2020/2021, estudo que há 17 anos acompanha a evolução das práticas de RH das empresas, mesmo antes da pandemia, já tinha sido constatado que o trabalho remoto vinha crescendo lentamente. Com a Covid-19, essa modalidade acabou sendo a opção para dar continuidade ao trabalho nas empresas, mostrou-se positiva para a produtividade e deve manter-se, ao menos parcialmente.

Realizada pela consultoria e corretora de seguros Aon, a pesquisa ouviu 808 empresas de trinta segmentos, localizadas em todas as regiões do Brasil. Os dados mostraram que 73,3% das empresas mantêm algum regime de trabalho remoto. Na pesquisa de 2016/2017, esse número era de 17,5% e, no estudo de 2018/2019, era de 21%”, e o teletrabalho era mais comum em cargos de liderança e administrativos e para especialistas.

Segundo o levantamento, entre as empresas que adotaram essa modalidade, 61,3% constataram aumento da produtividade dos colaboradores em teletrabalho e a maioria delas planeja manter uma rotina híbrida depois das mudanças provocadas pela pandemia. Em 54,7% delas, a intenção é seguir com o trabalho remoto em duas ou três vezes na semana.

A experiência do teletrabalho no Hospital de Clínicas de Porto Alegre

No intuito de criar uma estrutura tecnológica para preservar a operacionalidade da força de trabalho, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) adotou medidas que permitiram a atuação remota dos colaboradores em atividades administrativas de apoio à assistência. Para enfrentar o desafio do teletrabalho, o hospital desenvolveu, em curto espaço de tempo, uma solução técnica segura que permitiu o acesso externo aos sistemas corporativos e registro eletrônico de frequência em regime de trabalho remoto, além de incorporar ferramentas de apoio, como plataforma em nuvem para reuniões não presenciais, para documentos eletrônicos etc. Desta forma, foi possível disponibilizar aos colaboradores do hospital, que não atuavam na linha de frente, a atuação remota de seu trabalho.

De acordo com o artigo “Segurança e legitimidade no trabalho remoto: relato de experiência em um hospital público universitário” , publicado no jornal Clinical and Biomedical Research (CBR), do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, havia a necessidade de fornecer aos colaboradores acesso ao sistema de controle de frequência, fornecendo ao empregado e empregador um meio de controle legítimo da jornada de trabalho, de acordo com as Portarias 373 e 1.510 do Ministério do Trabalho. Outro ponto destacado foi a necessidade de garantir que os colaboradores, ao realizarem acesso remoto nos sistemas corporativos do HCPA, utilizassem uma conexão segura, com múltiplos fatores de autenticação, conforme prevê as normas do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações, que estabelece  diretrizes  de  controles  de  acesso  nos  órgãos e entidades da Administração Pública Federal. A equipe de TI do HCPA se mobilizou na implementação e implantação de artefatos para que fosse possível a realização do teletrabalho, tendo como desafio estar em conformidade com a legislação trabalhista e a segurança na preservação dos dados e informações confidenciais do sistema hospitalar.

O artigo também ressalta que, após todos os desafios vencidos pela equipe de TI comprometida com o propósito do HCPA, qualquer colaborador da área administrativa pode optar por trabalhar remotamente. A criação de vídeos com tutoriais contendo passo a passo, bem como a disponibilização de um hotsite para colaboradores do hospital, minimizaram várias dificuldades enfrentadas durante a implantação deste novo processo de trabalho. A velocidade de resposta e a organização interna da TI, frente a este cenário adverso, reiterou o HCPA como referência na construção de soluções tecnológicas que apoiam a assistência e a gestão de saúde pública.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias, Clinical and Biomedical Research (CBR) e Aon

 

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