Posso cobrar pela consulta em caso de ausência do paciente?

Saiba como agir em caso de falta de pacientes e entenda até que ponto vale a pena e se é possível cobrar pelos casos de ausência

Nayara Simões 6 minutos

Publicação atualizada em: 10/05/2022 | Por Mariana Lopes

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Entre os maiores desafios enfrentados por um médico em relação à agenda de atendimentos está a ausência do paciente, sem aviso prévio. Além do desfalque em consultórios e clínicas, os impactos de um paciente faltoso podem ser extremamente prejudiciais ao bolso dos especialistas e à continuidade e à adesão de tratamentos. Porém, muitos possuem dúvidas sobre como agir em situações como essas, afinal, o Código de Ética Médica veda ao médico:

  • Artigo 58 – O exercício mercantilista da Medicina.
  • Artigo 59 – Oferecer ou aceitar remuneração ou vantagens por paciente encaminhado ou recebido, bem como por atendimentos não prestados.

Nesse sentido, o que o médico deve fazer em casos em que o mesmo paciente falta duas ou mais consultas sem avisar, por exemplo? Para responder a esta pergunta e entender até que ponto é possível e vale a pena realizar a cobrança, entrevistamos o advogado Alexandre Martins, especialista em Direito Médico.

Analisando caso a caso

Ao analisar as questões vetadas pelo Código de Ética Médica, o especialista explica que o mercantilismo é uma metáfora utilizada como sinônimo de comércio, mas não é bem assim. “Teríamos aqui um paradoxo, uma vez que a prática do ato médico é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mas o ato médico não é um objeto de comércio. Em verdade, o artigo 59 veda a cobrança por serviço não prestado. Porém, quando o paciente falta à consulta previamente agendada, o médico está a sua disposição, impedido de realizar outro atendimento, devendo receber”, afirma.

Ele revela, entretanto, que cada caso possui suas particularidades. “Há casos relacionados a um paciente antigo que nunca faltou e, quando verifica que irá se atrasar, faz um contato prévio, permitindo uma relocação”, pontua. Por outro lado, há o paciente que, repetidamente, falta sem dar qualquer satisfação. “Em algumas situações, a falta de um paciente não faz diferença, dependendo da especialidade; já em outros casos, um paciente pode representar até 100% do faturamento do dia”, argumenta.

De acordo com o especialista, em qualquer lugar do mundo e em qualquer situação, tempo é dinheiro. Dessa forma, o advogado assegura que a falta de um paciente poderá acarretar em um tempo improdutivo na agenda do médico – contudo, poderá ir muito além. “Por exemplo: em uma consulta em que haveria a utilização de um equipamento que seja alugado pelo médico, o prejuízo é ainda maior”, revela.

Nesse sentido, as boas práticas da vida social indicam que, no caso de falta sem nenhum aviso, o paciente pode arcar com algum custo para compensar o profissional. “Não que se deva cobrar 100% do valor da consulta, pois isso levaria a um enriquecimento ilícito do médico, que receberia integralmente sem prestar o serviço”, alerta.

Regras que você precisa saber em relação à cobrança

  • A instituição ou o médico não pode cobrar 100% do valor;
  • A instituição ou o médico deve explicitar a prática de cobrança de maneira prévia (de forma contratual);
  • O paciente deverá ser avisado sobre a possível cobrança;
  • A instituição ou o médico deve confirmar, previamente, o comparecimento do paciente no procedimento agendado.

Em julho de 2020, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) publicou um parecer sobre o tema. Em sua conclusão, entende-se que não deve haver cobrança por atendimento não prestado, exceto quando existir acordo prévio entre as partes autorizando essa cobrança, o que pode ocorrer entre o médico e seu paciente ou como cláusula específica no contrato entre o médico e a operadora de saúde. Outros conselhos também têm se posicionado sobre o tema.

Consequências pela cobrança

Como observado anteriormente, nem sempre a cobrança representa a melhor atitude a ser tomada em casos de ausência do paciente. Portanto, analise bem as situações e entenda as motivações por trás das faltas. Uma cobrança realizada sem necessidade pode diminuir o fluxo de pacientes de seu consultório ou de sua clínica e, até mesmo, prejudicar a relação médico-paciente.

Mas lembre-se: de acordo com Martins, a mesma medida, se comunicada previamente ao paciente, servirá como um estímulo para que ele não falte. Caso a ausência do paciente seja justificada e não traga grande prejuízo para a rotina profissional, caberá ao médico julgar a conveniência e a oportunidade de utilizar tal medida educativa.

Como evitar esse problema

Para o médico, que precisa avaliar as vantagens e desvantagens de realizar a cobrança, esse tema é bastante polêmico. De um lado, pesam os prejuízos que o absenteísmo causa e, de outro, há a necessidade de avaliar individualmente cada caso, a fim de não aplicar cobranças desnecessárias em pacientes que costumam ser assíduos, por exemplo. Diante dessa dualidade, a melhor opção é evitar passar por esse problema.

Quando analisamos por que os pacientes faltam às consultas, podemos verificar que existem diferentes justificativas: existem casos que se relacionam com imprevistos que tenham surgido para o paciente, outros em que não houve comprometimento por parte do mesmo e ainda existem aqueles que ocorrem por alguma deficiência no serviço prestado pelo consultório. Para cada um desses casos, existem algumas medidas que podem ser colocadas em prática para evitar esse problema. Confira abaixo algumas delas:

Lembrete no dia da consulta

Além de confirmar previamente a consulta, enviar um lembrete no dia pode evitar faltas inesperadas. Caso o paciente tenha tido algum imprevisto, possivelmente não se lembrará de comunicar a impossibilidade de comparecimento. Por isso, entrar em contato no dia da consulta é uma boa alternativa.

Deixe claro as regras sobre as faltas

Outro fator que pode estimular o comparecimento à consulta agendada é a prévia comunicação das regras a respeito das cobranças. Dificilmente o paciente agendará uma consulta sem compromisso caso saiba que poderá ser cobrado pela ausência.

Organize melhor sua agenda

Um dos motivos que geram faltas é a longa espera pelo atendimento no consultório. Por isso, organizar melhor sua agenda e sua rotina pode evitar que alguns pacientes desistam da consulta devido à demora. Procure atender sempre no horário marcado com o paciente, pois além da desistência durante a espera, alguns podem desistir devido ao receio de ocupar um espaço muito maior que o esperado em suas agendas.

 

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