Covid-19: Ministro da Saúde anuncia o fim da Emergência em Saúde Pública no Brasil

Juliana Temporal 7 minutos

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O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no país, no dia 17 de abril, mas ainda não publicou documento que determina o prazo para fim das medidas adotadas. De acordo com ele, a decisão foi tomada devido à melhora no cenário epidemiológico, à ampla cobertura da vacinação – com cerca de 73% da população vacinada – e à capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão marca o fim de medidas impostas ainda no início da pandemia de Covid-19, mas não o fim da pandemia em si, pois essa é de responsabilidade da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O que mudou no país com a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional?

O estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) é definido como uma situação que demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. Essa medida pode ser implementada mediante emergências epidemiológicas – como a Covid-19 – desastres e desassistência à população.

A Espin, decretada pelo governo federal, na Portaria MS/GM nº 188, em 03 de fevereiro de 2020, antes da confirmação do primeiro caso de Covid-19 no país, teve como objetivo facilitar e agilizar ações de enfrentamento à doença, como fazer contratação temporária de profissionais de saúde, aquisição de bens e contratação de serviços, dispensar licitações e permitir a aprovação emergencial de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 e autorizar benefícios trabalhistas concedidos durante a pandemia, o que mostra que o impacto do fim da Spin vai muito além da área de saúde.

Como o fim da Espin irá impactar o combate ao coronavírus no país?

As normas aplicadas pela portaria permitiram regulamentar o isolamento, a quarentena, a realização compulsória de exames médicos, a vacinação, a regulamentação da telemedicina, a autorização emergencial de medicamentos, vacinas e testes rápidos, a possibilidade de restrição de viajantes no país, além da liberação de recursos para compra de vacinas, contratação de profissionais de saúde e ações de vigilância epidemiológica.

Segundo Marcelo Queiroga, nenhuma política pública de saúde será interrompida, mas ainda não está claro como decretos e medidas vinculados à Espin serão afetados. Somente no Ministério da Saúde, 170 portarias podem ser impactadas com o fim da emergência sanitária.

Para os especialistas, há o medo é que haja fechamento de leitos e desestruturação da vigilância devido à falta de financiamento.

Para os especialistas, não é o melhor momento para o fim da Spin

Alguns especialistas já manifestaram, na imprensa, receio em relação à decisão do Ministério da Saúde. Eles ressaltaram que a pandemia de Covid-19 não está controlada em vários países do mundo, que ainda constatam aumento de casos. A decisão deveria ser tomada apenas no momento em que a OMS decretasse o fim da emergência sanitária em âmbito mundial, uma vez que o cenário fora de controle em outros lugares do planeta pode levar a uma piora na situação sanitária do Brasil. E, enfatizaram que o fim da Spin pode dificultar a adoção

de novas medidas caso o cenário epidemiológico piore no país, além de comprometer a utilização de recursos ainda em andamento.

Para os especialistas, com o término da Spin no país, algumas questões operacionais, como compras e licitações, sofrerão um impacto importante, que pode afetar estados e municípios em relação ao planejamento para o combate à pandemia numa situação de emergência. Também observaram que a decisão pode comprometer medidas de estados e municípios que ainda estejam utilizando recursos de maneira emergencial liberados com auxílio da portaria.

Os especialistas são unânimes em relação ao papel da vacinação na melhora da situação sanitária no país. Segundo eles, o momento que o Brasil vive agora, com número baixo de casos e de óbitos, pode de fato significar que a Covid-19 está entrando num estágio endêmico, mas o patamar que estabelece o que é uma endemia nesse caso ainda não é bem estabelecido, uma vez que não há consenso internacional do que seriam esses números menores e qual patamar seria considerado normal.

Outro argumento dos especialistas é que, entre o pico da variante delta e da ômicron no país, no final de 2021, o Brasil viveu um período chamado de interepidêmico, inclusive com números mais baixos do que estão agora, que precedeu uma nova onda. Então, não há como saber ainda se esse seria também o caso do momento atual, ou se realmente o país caminha para um cenário favorável duradouro. Para eles, o possível surgimento de novas variantes do coronavírus deve ser levado em consideração.

Outra preocupação dos especialistas é que o fim da emergência acabe com a exigência do passaporte vacinal para entrar em determinados locais.

Conselhos de saúde pedem a governo prazo de 90 dias para declarar fim da emergência da Covid-19

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) solicitaram ao Ministério da Saúde que adote o prazo de 90 dias para revogar o fim da emergência de saúde pública da Covid-19 no país. Em uma carta, os conselhos de saúde alertam para o risco de desassistência à população com o fim das medidas adotadas na pandemia.

No documento, os conselhos mostram preocupação com o impacto de um encerramento abrupto, pois há considerável número de normativos municipais e estaduais que têm se respaldado na declaração de emergência publicada pelo Ministério da Saúde, assim como há diretrizes do próprio ente federal que impactam estados e municípios e que também têm seus efeitos vinculados à vigência da declaração de emergência. Consequentemente, tais atos normativos precisarão ser revistos e atualizados para adequação à nova realidade.

De acordo com a carta, para o enfrentamento à pandemia, estados e municípios promoveram grande ampliação de vigilância em saúde e de serviços assistenciais, sobretudo com a ampliação de leitos, a necessária contratação temporária de um grande contingente de profissionais, somada às contratações para aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da pandemia. Desse modo, é imperativa a readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo.

Os conselhos destacaram ainda que, assim como o Ministro da Saúde salientou, a pandemia da Covid-19, não obstante seu arrefecimento, ainda não acabou. Dessa forma, é necessária a manutenção das ações de serviços de saúde, sobretudo as da atenção primária, responsáveis pela vacinação e pela capacidade laboral dos leitos hospitalares ampliados.

Fontes: Jornal O Globo e Globo.com

 

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