Direito médico: a importância da assistência jurídica em dia

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A assistência jurídica para médicos compreende o auxílio a esses profissionais na fase preventiva e na fase litigiosa. Manter esse tipo de controle e orientação em dia é fundamental para que um advogado possa atuar de forma a evitar danos e maximizar ganhos no caso de uma demanda jurídica. Esse assunto merece destaque, visto que a judicialização é um tema que está cada vez mais em evidência.

Especificamente na área tributária, esse tipo de consultoria fará total diferença ao se considerar o número de documentos, licenças e burocracias enfrentadas durante a carreira. Questões como essa tornam-se ainda mais importantes quando relacionadas aos profissionais autônomos ou que possuem seus próprios consultórios ou clínicas.

Devido à importância do tema para a carreira médica, o Universo DOC realizou uma entrevista exclusiva com o advogado Jordão Novaes, pós-graduado em Gestão Tributária pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap). Veja a seguir algumas questões abordadas e entenda melhor sobre como a assistência jurídica pode beneficiar a sua trajetória na Medicina.

 

  1. Inicialmente, por que é tão importante manter a assistência jurídica em dia na rotina médica?

Jordão Novaes: Nos últimos tempos, Medicina e Direito têm caminhado cada vez mais em conjunto. A troca de experiências entre as áreas, bem como a realização de consultas periódicas, trabalhos de prevenção e a implementação de rotinas da Saúde com a supervisão jurídica contribuem para que as atividades médicas sejam realizadas da melhor forma e sem incidentes jurídicos desnecessários.

  1. O médico deve procurar assistência jurídica apenas depois de alguma complicação ou deve manter a assistência também como forma preventiva?

JN: De preferência, o advogado deverá ser consultado na fase preventiva para que atue de modo a mitigar os possíveis danos. Todavia, caso não seja possível, é importante que o médico procure um advogado especializado na área em que o problema ocorreu (tributário, cível, trabalhista, penal, entre outras). 

  1. Especificamente na área tributária, quais problemas podem ser desencadeados caso essa assistência não seja realizada regularmente?

JN:  Na área tributária, podemos citar possíveis problemas, como a lavratura de auto de infração pelo não pagamento de alguma obrigação tributária, assim como aplicação de multa pela não entrega de alguma obrigação acessória.

  1. E em relação aos outros âmbitos jurídicos?

JN: Podemos citar como exemplo a área trabalhista e cível. Na primeira, possíveis problemas na forma de contratação de funcionários e até mesmo no momento da rescisão podem ser evitados/minimizados com uma consulta prévia. Com relação à parte cível, a consulta constante de um profissional com relação aos procedimentos diários e às alterações societárias da clínica também podem contribuir com a diminuição do contencioso jurídico. 

  1. Atualmente, quais têm sido os motivos de procura por sua assistência no âmbito tributário?

JN: Tendo em vista a crise gerada pela pandemia do coronavírus, a grande procura por assistência jurídica tributária está concentrada na parte de planejamento tributário. Com a queda de atendimentos, os médicos iniciaram então uma busca pela racionalização do pagamento de tributos e, consequentemente, da melhora da margem de lucro das atividades. Tudo sem deixar de lado a segurança jurídica.

  1. Ao abordar o início de carreira, como a assistência jurídica poderá colaborar com a abertura de um novo negócio? Quais demandas e documentações costumam exigir mais atenção?

JN: É fundamental o auxílio jurídico no momento da abertura de um novo negócio na área médica. Com amparo jurídico, questões tributárias, cíveis e trabalhistas podem ser prevenidas/planejadas desde o primeiro dia de atividades, proporcionando segurança para o prosseguimento do negócio. Além disso, é imprescindível a atenção especial com o contrato social da empresa e com o regime de tributação, assim como o regime de contratação de funcionários.

  1. Por fim, quais são os principais cuidados a serem tomados na hora de escolher um profissional para realizar essa assistência?

JN: A especialidade do advogado deve ser levada em conta no momento da escolha. A contratação de um profissional generalista, na maioria dos casos, não resultará na satisfação do problema enfrentado. Além disso, em certos casos, será necessário a atuação em conjunto de profissionais com expertises em diversas áreas para que o problema seja solucionado. Um outro ponto muito importante a ser observado é a experiência do profissional do direito com a área médica.

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