Reforma tributária: qual o impacto para o serviço médico?

Julia Lins 3 minutos

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Além da Covid-19, o setor de saúde brasileiro ainda tem outra grande preocupação em 2021: a reforma tributária. Estimativas indicam uma possibilidade de aumento de até 60% nos gastos com tributos para este setor. Atualmente, consultórios médicos e outras empresas da área recolhem cinco tributos:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
  • Contribuição do Programa de Integração Social (PIS)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), como tributos federais
  • Imposto Sobre Serviços (ISS), como tributo municipal

Nova proposta: reforma tributária no setor médico

Segundo o Projeto de Lei 3887/2020, está prevista a instituição da chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), substituindo PIS e Cofins, baseada na receita bruta das empresas. Ocorre que, somados PIS e Cofins, a alíquota é de 3,65%; já a alíquota da CBS será de 12%.

De acordo com Napoleão Puente de Salles, assessor parlamentar da Associação Médica Brasileira (AMB), tramitam atualmente no Congresso Nacional duas Propostas de Emendas Constitucionais, as PECs 45/2019 e 110/2019, sob análise da Comissão Especial Mista da Reforma Tributária, composta por 25 senadores e igual número de deputados.

Napoleão acredita que a proposta em discussão no Congresso tem condições de ser votada ainda neste ano e que esta é mais ampla que a apresentada pelo Governo Federal, o PL 3887/2020, que cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), devendo ser incorporado pela Comissão Mista às propostas já em análise.

A proposta elaborada pelo Ministério da Economia trata somente da unificação do PIS/Cofins, enquanto as outras duas são mais amplas e incidem sobre os impostos e contribuições estaduais e municipais.

De que forma a classe médica está sendo afetada pela reforma tributária na saúde?

Segundo o assessor, essa mudança impactará diretamente nos custos das instituições de saúde de pequeno e médio porte, como os consultórios médicos. “A proposta governamental cria a CBS, em substituição ao PIS/Pasep e à Cofins. A alíquota da CBS será de 12%, contra os 9,25% atuais do PIS/Cofins pagos pelas empresas que declaram pelo lucro real e os 3,45% pelas que declaram pelo lucro presumido, como a maioria das clínicas”, afirma.

A proposta do governo pode aumentar o percentual de impostos principalmente para as empresas de menor porte. E, em maior grau, para aquelas que têm grande parte dos custos determinada pelo pagamento de salários – no caso, também a maioria das clínicas instaladas no país. Napoleão ainda afirma que profissionais liberais como médicos, advogados, dentistas e outros deverão pagar mais.

Hospitais e laboratórios temem que, se ajustes não forem aplicados à proposta da reforma tributária do governo sobre o consumo do setor, os serviços médicos privados terão de arcar com um impacto de R$ 4,6 bilhões por ano, o que afetará todos os agentes envolvidos.

Como minimizar os danos causados à classe médica?

Para Napoleão, todas as corporações médicas, como entidades organizadas da sociedade com suas reivindicações em mãos, devem participar ativamente dessas discussões junto ao Congresso Nacional, somando esforços com a AMB e a Associação Paulista de Medicina (APM), participante ativa junto aos fóruns que discutem a reforma tributária.

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