Ontem, 26 de novembro, representantes de entidades do setor de saúde se reuniram para o lançamento de uma frente parlamentar para pedir urgência na regulamentação dos serviços a distância, a chamada Telessaúde.
De acordo com essa frente parlamentar, mesmo com a Lei 13.989/20 e a portaria 467/20 do Ministério da Saúde estabelecendo os parâmetros da modalidade durante a pandemia, a regulamentação para tornar os serviços permanentes daria segurança jurídica ao setor.
Durante o lançamento da frente parlamentar, a coordenadora do grupo, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ressaltou que a ideia é democratizar o acesso dos pacientes aos profissionais, principalmente aqueles que vivem em pequenos municípios e em comunidades indígenas.
A remuneração médica é um ponto que ainda levanta polêmica sobre a regulamentação da Telessaúde. João Amoroso Lima, da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa os planos de saúde, se posicionou contrário à regulação desse item. Já a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que é médica, defendeu um pagamento mínimo para as consultas a distância.
Outros pontos discutidos sobre a regulamentação da Telessaúde foram a inclusão do tema nos currículos das faculdades, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a autonomia do profissional de saúde e do paciente para decidirem, por exemplo, se a primeira consulta deve ser presencial ou à distância.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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