Desde 2003, os agentes da Saúde são obrigados a registrar nos sistemas da área casos confirmados de agressão às pacientes. Agora, no intuito de ampliar ainda mais os esforços na criação de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra mulher, eles deverão fazer a notificação também de casos em que há somente indícios desse tipo de crime. Além disso, a lei nº 13.931, em vigor a partir desta terça-feira (10), determina que todos os profissionais da Saúde deverão comunicar as autoridades policiais em até 24 horas.

“Essa lei é muito bem-vinda, porque abrange todo o tipo de violência contra a mulher, seja física, sexual ou psicológica”, avalia Maria Rita de Souza Mesquita, obstetra e diretora de Defesa Profissional da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp). “Quanto mais ferramentas tivermos para combater esse problema no Brasil, melhor.”